O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu nesta sexta-feira, 31, o 6º Seminário de Governança para Prefeitos e Gestores Públicos, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio institucional da Corte sergipana.
Destinada a capacitar gestores públicos sobre as temáticas pertinentes à governança, a iniciativa contou com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes.
A colaboração do Tribunal foi assegurada pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição, em recente reunião com o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior. No evento, coube ao conselheiro Luis Alberto Meneses representar o TCE.
"Este evento traz um tema bastante atual, que é a questão da governança municipal, com a participação de palestrantes ilustres, como o ministro Nardes, que é um especialista nessa área; é um grande desafio, especialmente para os municípios menores, mas é um assunto importante que toda gestão municipal deve começar a se preocupar e a atuar nessa área, desenvolvendo práticas de governança”, destacou Meneses.
Ao conduzir a palestra “Governança Pública Municipal: Transformando a sua Administração”, o ministro do TCU reiterou seu estímulo às boas práticas de governança por meio de visitas a diversas localidades do país, agora com foco na Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
"Como se faz compras se não tiver uma boa governança? Hoje a nova Lei de Licitações já traz toda uma série de orientações, mandamentos fundamentais que têm que ser implementados, como por exemplo o planejamento. Sem planejamento não tem como fazer uma boa compra; sem uma boa governança não tem como fazer uma boa compra para o Estado, Município ou União, então tudo isso está na nova Lei e ela já começou a funcionar”, afirmou Nardes.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o apoio da Corte de Contas foi fundamental para o êxito do Seminário. 
"O conselheiro presidente Flavio Conceição, desde a nossa primeira visita falando sobre o seminário, sobre o projeto, aderiu de pronto e tem nos dado todo o apoio, cedendo o espaço, toda a logística do Tribunal de Contas, por entender que é uma temática extremamente importante; a boa aplicação dos recursos públicos é algo que o Tribunal persegue e isso só se faz presente com práticas de governança”, pontuou Aécio Dantas.
Além de ceder o auditório e contribuir com a divulgação do evento, o TCE também proporcionou a participação do seu coordenador de Controle Interno, Fábio Silva, como um dos palestrantes. Ele falou sobre a Nova Lei de Licitações.
"Temos um evento que trata sobre governança e a nova Lei de Licitações, muito embora trate sobre esse tema especificamente em apenas dois artigos, são artigos que remetem a todo o seu normativo, que é justamente a governança pública, é você avaliar, acompanhar e dar diretrizes para que a gestão pública possa otimizar seus serviços prestados à sociedade”, concluiu.
Integrante da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro substituto do TCE/SE, Rafael Fonsêca, representou a entidade no evento que teve ainda entre os presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e o assessor da Presidência do TCE/SE, Raimundo Aragão.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima