01 11 Confira como foi o julgamento dos processos em pauta na 2ª Câmara do TCE Por DICOM/TCE Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 1º, foram julgados 25 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, e o procurador José Sérgio Monte Alegre. Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de Relatório de Inspeção da Prefeitura de Brejo Grande, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2010, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, sendo seguido pelo relator, conselheiro Carlos Pinna. Luiz Augusto decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, de prefeituras e de câmaras municipais e pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe. Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe. E Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargento e capitão da Polícia Militar de Sergipe.