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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 2, quando foram julgados 50 processos. A conselheira Angélica Guimarães conduziu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola e dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Lagarto foi manejado por José Valmir Monteiro com a intenção de alterar resultado de julgamento de 2015, por ilegalidade de contrato celebrado e aplicação de multa de R$3 mil. O então gestor alegou cerceamento de defesa, mas os conselheiros entenderam que o processo correu em conformidade com as regras, o que resultou no não provimento do recurso.

As Câmaras Municipais de Santo Amaro das Brotas e de Carmópolis passaram por relatório de acompanhamento de seus portais da transparência, durante as gestões de Alberto de Souza Maynart (outubro de 2019 a setembro de 2020) e de José Augusto dos Santos (setembro de 2019 a agosto de 2020), respectivamente. Os dois portais obtiveram notas de avaliação deficientes na métrica estabelecida e, após citação, alcançaram o índice satisfatório. Após análise dos relatórios, os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas dos relatórios de acompanhamento das câmaras citadas, com aplicação de multa administrativa ao gestor à época responsável pela Câmara de Carmópolis.

Institutos de Previdência

Os processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e dos municípios de Aracaju, Ilhas das Flores e Tomar do Geru trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade dos atos administrativos em pauta, sob regime de paridade ou de revisão anual – em alguns casos, por meio do registro tácito.
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Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto