O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, a sétima sessão virtual do Pleno em 2021, na qual foram julgados oito processos e oito protocolos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a sessão contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Angélica Guimarães e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
O conselheiro Carlos Pinna relatou processo de denúncia com requerimento de medida cautelar suspensiva contra a Secretaria de Estado da Administração e realizada pela Flashx Construtora e Incorporadora LTDA, a respeito de processo licitatório. O Pleno decidiu revogar a medida cautelar e prosseguir com o processo de licitação, por não existir razão do denunciante.
A conselheira Angélica Guimarães analisou recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, interposto por Rosiane Gomes Souza. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão do Pleno pela irregularidade das contas de 2012 e aplicação de multa R$5 mil.
Em agravo de instrumento interposto pelo MPC, em face de decisão do Pleno em processo que rejeitou questões incidentais arguidas para inclusão de João Alves Filho como parte citada em processo da Secretaria Municipal da Comunicação, os conselheiros decidiram pelo improvimento do agravo, pois houve delegação de competência.
As contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2017) e do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju (2016) foram julgados como regulares com ressalvas. O primeiro, devido a problemas identificados na contribuição previdenciária do empregador, com multa de R$1.240,67; o segundo com determinação para quitação dos restos a pagar.
Os processos de contas anuais seguintes foram julgados regulares: Câmara Municipal de Cumbe (2014); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole (2018).
Os protocolos autuados durante a sessão retornam à pauta como processos nas próximas sessões.