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O conselheiro Ulices Andrade conduziu nesta terça-feira, 22, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Foram julgados 34 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A Câmara julgou processo de relatório de inspeção especial no Portal da Transparência da Prefeitura de Cumbe e, com o nível de transparência crítico, foi necessária a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em outubro de 2016, para o saneamento das falhas apontadas. O TAG não foi cumprido em sua totalidade, o que resultou no julgamento pela regularidade com ressalva, mas sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva.

Também foi julgado processo de auto de infração com origem no Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do interesse de Maria Avilete Ramalho, por descumprimento de diligência de 2018. Os conselheiros decidiram pela nulidade do auto.

Por fim, os conselheiros deliberaram sobre processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto