Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foi realizada nesta quinta-feira, 29, mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foram julgados 16 processos e 10 protocolos. Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
O processo referente às contas anuais da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2014) recebeu voto de vista do conselheiro Ulices Andrade, com emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. O voto foi acolhido pelo relator, conselheiro Carlos Alberto Sobral
Em mais um pedido de vista, a conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, concordou com o voto emitido pelo autor do pedido, conselheiro Carlos Alberto, pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 da Prefeitura de Barra dos Coqueiros - responsabilidade de Airton Sampaio Martins. O conselheiro também observou a necessidade de comunicação à conselheira Angélica, atual responsável pela respectiva Área de Controle e Inspeção, para que seja acompanhada a conclusão de investigação a respeito de falhas nas contribuições previdenciárias do município.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2018), responsabilidade de Carlos Henrique Monteiro Santos, foram julgadas regulares com ressalvas. De acordo com as análises técnicas, não foram sanadas falhas com notas explicativas e restos a pagar. Também regulares com ressalvas, com determinações, foram julgadas as contas da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2016), responsabilidade de Maria do Carmo do Nascimento Alves e Maria Selma Mesquita.
Os conselheiros emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Santana de São Francisco (2017), responsabilidade de Gilson Guimarães Barrozo Junior; Prefeitura de Neópolis (2016), Amintas Diniz Tojal Dantas; Prefeitura General Maynard (2019), Valmir de Jesus Santos. E converteram em diligência o processo das contas da Prefeitura de Santana do São Francisco (2018), para mais esclarecimentos.
Os seguintes processos de contas anuais foram julgados regulares: Câmara Municipal de Simão Dias (2016); Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo (2017); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2017); Fundo Municipal de Saúde de Macambira (2018); Procuradoria Geral do Município de Aracaju (2016).
Outros processos
A conselheira Angélica Guimarães relatou medida cautelar protocolada em abril de 2021 pela empresa Bravo Comércio. Trata-se de denúncia com pedido de liminar em face ao pregão realizado pela Prefeitura de Umbaúba, com objetivo de adquirir serviço médico-veterinário móvel (Castramóvel). De acordo com a denunciante, no edital não foram exigidos documentos essenciais do Inmetro ou do Código de Trânsito Brasileiro para funcionamento do automóvel no cumprimento do serviço de castração de gatos e cachorros. Os conselheiros decidiram pela autuação como denúncia e como deferida a medida cautelar para suspender o pregão até que seja retificado o edital com o pedido para apresentação dos documentos necessários.
O pedido de reexame da Prefeitura de Areia Branca, interposto por Agripino Andelino Santos, em face de parecer prévio pela rejeição das contas de 2011 da Prefeitura, foi julgado e os conselheiros decidiram pelo não provimento.
Foi arquivada denúncia contra a Prefeitura de Cristinápolis tratando de aluguel de imóvel. Conforme a análise, o valor real é menor do que o apresentado pelo denunciante, excluindo a possibilidade de dano ao município.
Os protocolos autuados retornam às pautas das próximas sessões como processos para julgamento.