O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou nove processos e oito protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram ainda da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.
O relator Clóvis Barbosa votou pela irregularidade das contas de 2012 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, com aplicação de multa de R$ 5 mil. Em processo de relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram consideradas regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Cumbe, do ano 2012, cujo interessado é o ex-presidente Antônio Francisco de Moura.
Também em processo relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, foi aplicada multa contra o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, no valor de R$ 3 mil, por conta da representação do Ministério Público de Contas de Sergipe, acerca de supostas irregularidades em contratos referentes a coleta e disposição de resíduos sólidos.
A conselheira Susana Azevedo votou pela rejeição das contas 2010 da Prefeitura de Salgado, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas 2006 da Secretaria da Casa Civil.
O Pleno do TCE ainda arquivou representação formulada pelo Ministério Público Federal acerca de supostas irregularidades do percentual mínimo a ser aplicado em Educação, entre 2009 a 2014, na Prefeitura de Amparo do São Francisco.