24 04 Conselheiros julgam 70 processos em sessão da Segunda Câmara Por DICOM/TCE A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, dia 24, com o julgamento de 70 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Mecenas, da Prefeitura de São Domingos; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Autos de Infração de Fundos de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.E Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como de transferência para reserva remunerada de oficial da Polícia Militar de Sergipe.