O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 15, mais uma sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 35 processos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
Durante a sessão, foram julgados recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, interposto por José Hebert Lima Santos; e da Prefeitura de São Francisco, interposto por Manoel Vieira da Silva Filho.
No primeiro processo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção de multa de R$2 mil e alteração do julgamento do relatório de inspeção que agora torna-se regular com ressalvas. Já no segundo caso, decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção da decisão pela regularidade com ressalvas do período inspecionado (julho a dezembro de 2013) e aplicação de multa de R$5 mil.
O relatório de inspeção da Câmara Municipal de Neópolis, interesse de Célio Lemos Bezerra, diz respeito ao mês de janeiro de 2017, quando foram identificadas falhas formais que não são capazes de tornar o período irregular. A decisão, então, foi pela regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil.
Os processos restantes tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Com exceção dos arquivamentos, os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, ou foi concedido o registro tácito.
Texto: Yasmin Barreto