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Conselheiros julgam 73 processos na Segunda Câmara do TCE

​Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe nesta quarta-feira, dia 5, com o julgamento de 73 processos. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
 
Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Thiago Basílio Dória de Almeida, ex-prefeito de Poço Verde; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, e pelo arquivamento de Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores e de Prefeituras Municipais.
 
Carlos Pinna votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

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