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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou, na última quinta-feira, 10, o Ato Deliberativo 1022/2023, que dispõe sobre a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2023). A partir da próxima segunda-feira, 14, as gestões dos 75 municípios sergipanos deverão responder ao questionário que será disponibilizado no site da Corte de Contas.

Aplicado desde 2016 pelo TCE/SE, o IEGM foi criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A cada ano, os gestores municipais respondem perguntas sobre a sua administração, divididas em sete eixos temáticos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. 

A partir dessas respostas que é calculada a métrica que resulta no índice.

Conforme aponta o Ato Deliberativo, a responsabilidade pelo preenchimento do questionário eletrônico é do chefe do Poder Executivo Municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do Município. Todas as perguntas precisam ser respondidas, como pontua a assessora de planejamento Carina Nascimento.

"É importante que os gestores estejam atentos às orientações, uma vez que a omissão, o descumprimento ou o atraso no preenchimento ou envio do certificado de validação do controle interno serão passíveis de aplicação de multa”, observa Carina Nascimento.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto