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O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 10, quando foram julgados 13 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Em pauta, o processo de relatório de inspeção especial realizada na Prefeitura de Amparo do São Francisco, na gestão de Franklin Ramires Freire, em janeiro de 2017, foi analisado pelos órgãos técnicos. Foram encontradas falhas no que diz respeito aos procedimentos de contratações diretas, por meio de dispensas e inexibilidade de licitações, o que resultou na decisão pela irregularidade, sendo reconhecida as prescrições ressarcitória e punitiva.

Os demais processos analisados tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Em todos os casos, os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto