A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 1º, quando foram julgados 29 processos e 11 protocolos. O conselheiro Flávio Conceição presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo de contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2014), sob a responsabilidade de Iralema Freire Rocha, de janeiro a novembro. Esse período foi considerado irregular, com aplicação de glosa de R$6.500,70 por pagamento de gratificação ilegal a uma servidora comissionada.
Também foram julgados irregulares os processos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2017), de Juarez Santos Nascimento e do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2017), de Daniel Gomes Costa, com aplicação de multas de R$5 mil nos dois casos.
Já no processo do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2020), de Joelma de Jesus Siqueira, foram identificados problemas nas receitas e despesas que resultaram em irregularidade e multa de R$3 mil à gestora. Em consequência do instrumento da prescrição, não foi aplicada multa administrativa a Solange dos Anjos, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2013), mas as contas anuais foram julgadas irregulares.
Devido à identificação de falhas formais, os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Nossa Senhora das Dores (2018), de Assistência Social de Telha (novembro a dezembro de 2014) e de Saúde de Canhoba (2018). E emitiram parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas da Câmara Municipal de Capela (2017).
As contas a seguir são regulares, de acordo com julgamento do Pleno: Câmara Municipal de Ribeirópolis (2019); Banco do Estado de Sergipe (2016); Câmara Municipal de Itabaiana (2019); Câmara Municipal de Laranjeiras (2019); Secretaria de Estado da Transparência e Controle (2019); Secretaria de Estado da Transparência e Controle (2020); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2020); Câmara Municipal de Itabi (2020).
Julgamento de denúncias e recursos
Por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), foram identificadas algumas irregularidades em despesas com combustível da Prefeitura de Salgado, sob a responsabilidade de Duílio Siqueira Ribeiro, resultando na regularidade com ressalvas do processo.
Em recurso de reconsideração da Prefeitura de General Maynard, interposto por Miraldo da Silva Santos, os conselheiros decidiram pelo improvimento e manutenção da irregularidade e multa de R$3 mil, oriunda de processo de denúncia realizada pelo Sintese.
Ao recurso do Fundo de Saúde de Monte Alegre, interposto por Laura Hingred Loureiro de Barros Lima, os conselheiros deram provimento parcial excluindo algumas falhas das contas de 2014, mas mantendo a irregularidade e multa administrativa de R$5 mil.
Com origem na Prefeitura de Muribeca, o pedido de reexame de Fernando Ribeiro Franco Neto conseguiu alteração do parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 para aprovadas com ressalvas. Da mesma maneira, o Pleno alterou o resultado do pedido da Prefeitura de Santana do São Francisco, interposto Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, de rejeição das contas de 2014 para recomendação de aprovação com ressalvas.
O agravo de instrumento da Prefeitura de Muribeca , manejado por Sandra Maria da Silva Conserva, resultou em não provimento, mantendo o pedido de reexame do processo original como intempestivo.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto