O conselheiro Carlos Pinna de Assis, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi um dos palestrantes do 14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, que aconteceu nesta quinta e sexta-feira, 30 e 31, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento, organizado pela Editora Fórum, foi integrar os controles para fortalecer o sistema. A diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Sobral de Souza, também foi palestrante, com o tema “A importância do TAG como instrumento de efetividade do controle externo”.
O conselheiro Carlos Alberto Sobral participou do Fórum, assim
como a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto; e as servidoras do TCE/SE, Roseane Tavares, Karina Angélica, Ana Roberta e Cledina Goes.
Entre os demais palestrantes estavam ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que abordou a “Evolução do papel do Estado nos 30 anos da Constituição de 1988”. O presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, também participou com a palestra sobre “Gestão e controle dos gastos públicos e governança”.
Evolução no Controle Externo
Ex-Presidente da Atricon, o conselheiro Carlos Pinna proferiu palestra intitulada “Acompanhamento, avaliação e certificação de resultados de políticas públicas: evolução no controle externo”. Na ocasião, destacou que no controle da política de Estado o Parlamento tem ação preponderante, com ou sem auxílio dos órgãos técnicos dos controles interno e externo. “Já em relação às políticas de governo, o controle poderá ser operado diretamente pelos órgãos técnicos que, ademais, dispõem da capacidade de
atuação de ofício”.
Por fim, o conselheiro explicou que depois do ciclo de adequação normativa necessária à operacionalidade dos controles em sede de Políticas Públicas, será então o momento de instrumentalização dos recursos tecnológicos e humanos com os quais poderão ser otimizados os meios disponibilizados para o atendimento à sociedade brasileira através de ações relevantes, com a apropriada participação dos parlamentos, “tal como se faz nas democracias modernas e de que é exemplo o estímulo aos acadêmicos, controladores, parlamentares e funcionários dos governos”.
Já a diretora técnica do TCE/SE destacou a importância dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) no âmbito do controle externo.
“Pensar o controle externo apenas como aquele ‘que vigia e pune’, como tão-só sancionador, é retroceder; é buscar a revalidação de modelos de Estado já experimentados e superados. É, por assim dizer, caminhar em linha diametralmente oposta à evolução. Este é o grande papel dos TAGs: transigir ao invés de unicamente sancionar, permitindo aos TCs exercer o controle através do consenso, possibilitando a tutela de direitos sociais e fundamentais”, afirmou.
O 14º Fórum foi apoiado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Atricon, FGV Rio, Abracom e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
