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​A conselheira Susana Azevedo e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), participaram nesta segunda-feira, 11, de reunião promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 302/2017 e n.º 02/2017, que abordam a essencialidade dos Tribunais de Contas e objetivam evitar eventuais interferências tendentes a fragilizar o regime jurídico, estrutura e funcionamento dos órgãos de controle. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), “os Tribunais de Contas devem ter assegurada a garantia constitucional de atuação com autonomia e independência; qualquer ameaça a respeito pode fragilizar todo o sistema de controle, fiscalização e combate à corrupção,”, concluiu.

A reunião teve a participação de diretores da Atricon, entre os quais estão a conselheira e o conselheiro substituto do TCE sergipano, que respondem pelo Conselho Fiscal e Diretoria de Relações Jurídico-Institucionais da entidade, respectivamente. 

O presidente da Atricon e o vice-presidente Executivo da Associação, Edilson Silva, destacaram, entre outros temas, a relevância da adesão dos Tribunais de Contas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e o engajamento das entidades do Sistema em relação à política pública da educação. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim de Castro.​

*Com informacões da Ascom/Atricon
Fotos: Mariana Leal