O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão do Pleno nesta quinta-feira, 25, quando foram julgados 29 processos e cinco protocolos. A reunião aconteceu sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros emitiram parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Pacatuba (2018), sob responsabilidade de Alexandre da Silva Martins. De acordo com o relatório, foi identificado excesso de gasto com pessoal.
As contas da Câmara Municipal de Propriá (2018), responsabilidade de José Aelson dos Santos, foram julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil, além de determinações, pois as despesas da Câmara superaram o limite constitucional, dentre outras falhas. Também julgadas regulares com ressalvas, com multa de R$3 mil, as contas da Câmara Municipal de Japaratuba (2018), responsabilidade de Ronaldo dos Santos, por ausência de servidores efetivos, com determinações.
O Pleno ainda decidiu pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2019), de Marilene Dória da Fonseca, com multa R$2 mil; Câmara Municipal de Ilha das Flores (2018), de Wesley Inocêncio de Brito, com multa R$1.240,67 e recomendações; Câmara Municipal de São Cristóvão (2018), de Vanderlan Dias Correia, com multa de R$1.240,67; Fundo Municipal de Saúde de Neópolis (2019), de Maria Jairlene Cardoso, com multa R$1.240,67 e recomendações; Câmara Municipal de Carmópolis (2019), de José Augusto dos Santos, com determinações; Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2016), de Eduardo Lima de Matos. As contas da Prefeitura de Malhador (2018), de Elayne Oliveira de Araújo, foram aprovadas com ressalvas.
A Prefeitura de Carmópolis foi administrada por dois gestores em 2017, de janeiro a abril por Luiz Guimarães Silva e de maio a dezembro por Volney Leite Alves. As contas de Luiz Guimarães foram aprovadas e as de Volney Leite se tornaram iliquidáveis, devido ao seu falecimento.
As seguintes contas foram julgadas regulares: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2012); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2014); Secretaria de Estado da Segurança Pública (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos (2019); Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2019); Fundo Municipal de Saúde de Muribeca; Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2019); Fundo Municipal de Assistência Social de Telha (2019); Câmara Municipal de Aquidabã (2014).
As contas da Prefeitura de Estância (2018) e da Prefeitura de Pedra Mole (2017) receberam pareceres prévios recomendando a aprovação.
Os protocolos autuados durante a sessão retornarão como processos nas próximas sessões.