O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira, 10. O julgamento dos processos contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses, José Carlos Felizola, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
As contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, relativas ao ano de 2021, foram analisadas e julgadas como regulares. A prestação de contas faz referência à gestão de Vinícius Thiago Soares de Oliveira.
Durante a sessão, também foi julgado pedido de revisão do portal da transparência da Câmara Municipal de Graccho Cardoso, no período de abril de 2018 a abril de 2019, formulado por José Francisco Alves Santos. Os conselheiros decidiram pela procedência parcial, com manutenção do índice 7,2 da métrica de avaliação da transparência e regularidade do período fiscalizado.
Foi julgada no Pleno auditoria de conformidade com origem em pedido de revisão de fiscalização do portal da transparência da Câmara Municipal de Divina Pastora, ciclo de 2019, na gestão de Paulo José Andrade do Nascimento. O Pleno manteve a decisão por nota da avaliação de 8,4, com regularidade com ressalvas e solicitou a juntada às contas de exercício financeiro da gestão
Uma auditoria operacional foi realizada no portal da transparência da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, durante a gestão de José Gilton da Costa Meneses, para avaliar se as informações de despesas públicas com a pandemia de covid-19 foram informadas de maneira adequada aos preceitos legais. O Pleno decidiu pela irregularidade dos autos auditados, com aplicação de multa de R$6.203, envio de representação à Procuradoria Geral do Estado e remessa ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto