Na última sessão plenária de 2024, ocorrida nesta quinta-feira, 19, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 20 processos e 19 protocolos.
A sessão, sob presidência da conselheira Susana Azevedo, contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola; do conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima; e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.
Foram julgadas 11 prestações de Contas Anuais, além de rescisória, consultas, pedidos de reexame, recurso de reconsideração, representações, denúncias, entre outros.
Regularidade
Foram julgados como regulares as contas do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referentes a 2016; da Câmara Municipal de Umbaúba, referentes ao exercício financeiro de 2022; do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes a 2016; do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, referentes a 2023.
Regulares com ressalva
Dentre os processos analisados foram julgados regulares com ressalva, as contas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju, referente ao exercício financeiro de 2018; do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2019; do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, referente à 2021; do Fundo Municipal de Saúde Gararu, referente à 2022; do Fundo Assistência Social de Pedrinhas, referente a 2018; da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, referente 2018; da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referente 2021.
Procedente e Improcedente
O colegiado julgou procedente Representação da Prefeitura Municipal de São Domingos e improcedente rescisória do Fundo Municipal de Saúde de Carira e representação da Prefeitura Municipal de Pacatuba.
Provimento e Improvimento
Os conselheiros decidiram pelo provimento de Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Indiaroba e pelo improvimento de pedidos de reexame da Prefeitura Municipal de Tomar do Geru e da Prefeitura de Neópolis.
Indeferimento
Dois protocolos foram indeferidos: um ofício em face da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy e uma cautelar referente à Prefeitura da Barra dos Coqueiros.
Autuações
Foram autuados como denúncias: protocolos referentes à Prefeitura de Carmópolis, à Prefeitura de Tomar do Geru e à Prefeitura de Japaratuba. Já ofício relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Macambira foi autuada como representação.
Foto: Marcelle Cristinne
Texto: Luana Maria