08 05 Conselheiros julgam 68 processos em sessão da Segunda Câmara Por DICOM/TCE Nesta quarta-feira, dia 8, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 68 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses.Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Ezequiel Ferreira Leite Neto, ex-prefeito de Capela; bem como de Recurso interposto por João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade e manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de Prefeituras, Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Governo e da Companhia Administradora da zona de Processamento de Exportação de Sergipe.Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.