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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 5, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Vinte e três processos foram julgados com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC). 

O primeiro processo julgado na sessão tratou de relatório de acompanhamento realizado na educação da Prefeitura de Pacatuba, sob a responsabilidade de Alexandre da Silva Martins (de março a dezembro de 2020). O relatório abordou a ausência de destinação de recursos para distribuição de merenda escolar em decorrência do fechamento das escolas, por consequência da pandemia de covid-19, e os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil ao gestor.

Em outro relatório de acompanhamento, os setores técnicos do TCE/SE analisaram o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Indiaroba durante a gestão de Moaci César Góis, em 2020. O TCE concluiu que não houve disponibilização de todas as informações necessárias e exigidas e, como resultado, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa de R$3 mil e determinações.

Os conselheiros ainda decidiram pela legalidade dos atos de admissão de pessoal da Secretaria de Estado de Governo (PSS 01-2020), processo do interesse de George da Trindade Gois e Manuel Dernival Santos Neto. Devido à perda do objeto de análise, a Câmara votou pelo arquivamento e acrescentou determinações.

Previdência

Ainda foram julgados processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. São aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e pensões, todas elas julgadas legais com paridade ou sob regime de revisão anual; em alguns casos, a legalidade se deu por meio de determinação do registro tácito.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto