O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) se reuniu nesta quinta-feira, 8, para o julgamento de 24 processos e nove protocolos, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Participaram da sessão os conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
Durante a sessão, o colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas das prestações de contas que apresentaram falhas decaráter formal: Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2019), Prefeitura de São Francisco (2021), Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy (2020), Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2020) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2013).
Houve ocorrência de aplicação de multa de R$2 mil nos casos das contas do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras (2021), na gestão de Gabriela Oliveira, e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Barra dos Coqueiros (2020), de Jairo Pereira Santos.
Já os processos de contas anuais a seguir foram julgados como regulares: Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2020); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2021); Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagarto (2022); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana (2022); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (2022); Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (2021) e Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2021).
Algumas das decisões pela regularidade foram acompanhadas de determinações ou recomendações. A situação inclui os Fundos Municipais de Saúde de Pacatuba (2019) e de Assistência Social de Itabaiana (2022) e de Itabaianinha (2021).
Em processo de tomada de contas especial do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Homero Silva Felizola, José Lima Santana, Rogério Carvalho Santos e Silvani Alves Pereira, foi analisada a execução de convênio celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), a partir de representação da Controladoria Geral do Estado (CGE). O resultado foi a extinção do processo com resolução do mérito, diante da prescrição da pretensão punitiva e o arquivamento dos autos.
Recursos
Os conselheiros decidiram a respeito de dois recursos de reconsideração. O primeiro deles, com origem na Prefeitura de Brejo Grande, foi interposto por Fernanda Tenório Ribeiro Machado, que buscou reformar a decisão de irregularidade e multa de R$10 mil e obteve como resultado o provimento parcial do recurso, com diminuição do valor da multa para R$5 mil. Já o segundo recurso, da Câmara Municipal de Lagarto, interposto por José Fraga Neto, recebeu voto pelo provimento, após pedido de vista.
Denúncias
O processo contra a Prefeitura de Pinhão, uma denúncia manejada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), buscou analisar as condições de algumas unidades de ensino de povoados do município; o Pleno decidiu pela procedência parcial.
Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto