Na Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram julgados 37 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período do ano 2016, referente a Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Neudo Alves; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Clóvis Barbosa votou legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pelo arquivamento de aposentadoria por tempo de contribuição, em face da perda de objeto.
E Francisco Evanildo e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.