A servidora e diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza, concluiu seu segundo doutorado, agora em Direito Público, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com a tese intitulada "O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe".
Aprovado pela banca examinadora com nota máxima, o estudo retrata a importância dos TAGs no sentido de assegurar o acesso dos cidadãos a serviços de Saúde, Educação e demais direitos previstos pela Constituição Federal.
"Este é o grande papel dos TAGs: transigir ao invés de unicamente sancionar, permitindo aos TCs exercer o controle através do consenso, possibilitando a tutela de direitos sociais e fundamentais”, diz a autora em seu trabalho, defendendo que o controle externo deve ir além de apenas vigiar e punir.
Por meio do TAG, o gestor responsável se compromete a ajustar alguma conduta considerada irregular, sanando-a em prazo estabelecido no documento, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Além de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas e diretora técnica, Patrícia Sobral de Souza é professora titular da Unit, membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.
Em 2017, concluiu Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Sergipe, vindo a converter sua tese no livro "Escola de Contas e o controle social na formação profissional".