O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a sua quarta sessão plenária virtual nesta quinta-feira, 7, na qual foram julgados 29 processos e três protocolos. Presidiu a sessão o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, com participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, e, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.
O processo das contas anuais da Câmara Municipal de General Maynard (2015), responsabilidade de Nadson Narciso Santos, foi julgado pelo Pleno como regular com ressalvas, com aplicação de multa de R$ 2 mil, por permanência de falhas, como mais de um servidor ocupando a mesma função de chefia, restos a pagar sem cobertura financeira e gratificações injustificadas.
A Câmara Municipal de Estância, sob responsabilidade de André Graça Santos, teve suas contas de 2018 julgadas como regulares com ressalvas e aplicação de multa de R$ 1240,67; assim como a Câmara Municipal de Ribeirópolis (2018), responsabilidade de Genivaldo Andrade Santiago, que também recebeu multa de R$ 1240,67. As contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória (2018), de responsabilidade de Ivaneide Lima Farias Dantas, também receberam decisão pela regularidade com ressalvas, mas sem aplicação de multa.
As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2010), responsabilidade de Antônio Matias Barroso Neto e Vanesca Romão Teles Roriz, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba (2012), responsabilidade de Nemura Silva de Almeida Carvalho, e do Fundo Municipal de Saúde de Propriá (2010), responsabilidade de João Fernandes de Brito e Murilo Souza Oliveira, receberam decisão de regulares com ressalvas.
Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros (2012); Câmara Municipal de Canhoba (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2015); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2016); Câmara Municipal de Feira Nova (2016); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2018); Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2018); Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (2017); Fundação de Apoio a Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2017); Administração Estadual do Meio Ambiente (2017); Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga d`Ajuda (2018); Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória (2017); Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2017); e Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2018).
Nos assuntos gerais da pauta, o conselheiro Carlos Alberto votou pela autuação como denúncia de protocolo da Prefeitura Municipal de Neópolis a respeito de descumprimento da lei de licitações e em contratos com a empresa Planeta Ind. e Serviços LTDA, responsável por limpeza pública; além disso, anunciou medidas de citação ao gestor municipal, notificação à Câmara de vereadores e comunicação ao poder executivo para que, em 10 dias, adote as medidas necessárias em relação ao contrato. Além da empresa, têm interesse no protocolo Célio Lemos Bezerra e José Anderson Nascimento.
Houve também arquivamento de protocolo relativo à Prefeitura Municipal de Gararu a respeito de problemas no pagamento de professores - já resolvidos - e de protocolo de denúncia não autuada ao Tribunal de Justiça, relatoria de Angélica Guimarães.
Confira a sessão na íntegra: