O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 17, sessão do Pleno na qual foram julgados 18 processos e 30 protocolos sob a presidência do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Devido à detecção de falhas de caráter formal, por parte dos órgãos técnicos, foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Prefeitura de Neópolis (2015); Secretaria da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju (2013); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (2017)
As contas a seguir foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2021); Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana (2020); Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos direitos humanos (2018). Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Japaratuba.
Recursos e reexames
O recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, interposto por Carlos Menezes Oliveira, buscou a alteração do julgamento pela irregularidade das contas de janeiro a novembro de 2010 e multa de R$3 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, com reforma do julgamento original pela regularidade com ressalvas das contas, sem aplicação de multa, devido à prescrição punitiva.
Com origem na Prefeitura de Maruim, o recurso interposto por Jeferson Santos de Santana recebeu como decisão do Pleno o seu provimento, com exclusão de multa de R$5 mil aplicada por não atendimento de diligência sobre contas de recursos de convênio.
Em pedido de reexame da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, manejado por Luís Herman Mancilla Gallardo, os conselheiros decidiram pelo improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 do município. A mesma decisão foi expressa no pedido da Prefeitura de Capela, realizado por Manuel Messias Sukita Santos, mantendo-se, assim, o parecer prévio pela rejeição das contas de 2008.
Denúncia e representações
A denúncia de Cláudio Menezes Trindade tratou de supostas irregularidades não comprovadas na contratação de serviços contábeis. O processo foi arquivado por perda de objeto.
O Ministério Público de Contas entrou com representação em face da Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a responsabilidade dos gestores José Almeida Lima, Francisco de Assis, Olivier Ferreira Chagas e Gilvan Dias dos Santos, para análise de aplicação dos recursos originários de multas ambientais. Os recursos foram aplicados de acordo com Lei Complementar Estadual, em conta única do estado, o que resultou em arquivamento por perda de objeto.
São improcedentes as representações em face da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, sobre pregão eletrônico para a contratação de fornecedores de serviços de Tecnologia da Informação, sob responsabilidade de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Gleyse Silva de Araújo; e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em face de Inaldo Luís da Silva, pois o gestor comprovou realização de festejos juninos de 2017 de modo regular. A representação referente à Assembleia Legislativa de Sergipe foi manejada pelo MPC para averiguação de repasses a ONG de caráter educacional, o Pleno arquivou o processo por iliquidez.
Em processo da Prefeitura de Pinhão foi autuada representação para averiguação de obras paralisadas na construção de creches e para que se apure o contrato em questão. Os responsáveis são Ana Rosa dos Santos Oliveira e Charles Wagner Nunes Oliveira.
Protocolos
Nas próximas sessões do Pleno os protocolos autuados nesta quinta-feira serão julgados em forma de processo.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto