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O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 42 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros votaram pela regularidade em processo de auditoria operacional realizada no contrato de obras do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, sob a responsabilidade de Antônio José de Vasconcelos. A auditoria visou a fiscalização de 20 obras, selecionadas por envolverem grande volume de recursos públicos.

Foram arquivados os processos de contratos de obras e serviços realizados pela Prefeitura de Santana de São Francisco, visando a reforma e ampliação de postos de saúde e das secretarias de educação e saúde; de contas de recursos de convênio celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura de Itabi, para construção de postos de saúde e aquisição de equipamentos; de auditoria realizada em contratos de engenharia para obras em bairros de Nossa Senhora de Socorro, sob a gestão de Inaldo Luís da Silva.

Previdência

Ainda foram julgadas aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto