Nesta terça-feira, 27, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, tendo sido julgados 22 processos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Sousa Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, do período auditado de julho a dezembro de 2013, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, processo de relatoria de Clóvis Barbosa. Com voto de vista de Rafael Fonsêca, foi mantido o voto do relator Luiz Augusto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Lourdes Goretti de Oliveira Reis, ex-secretária municipal de Saúde de Aracaju, com redução da multa para R$ 2 mil, e exclusão do antigo gestor.
Também em voto de vista, Clóvis Barbosa decidiu pela conversão em diligência de processo referente a pensão previdenciária de beneficiário do município de Capela, cujo relator é o conselheiro Carlos Alberto. Clóvis Barbosa também votou pelo arquivamento de Relatório de Inspeção da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, referente ao período auditado de janeiro a setembro de 2004, de interesse de José Sílvio Monteiro.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; bem como Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Luís Herman Mancilla Gallardo, prefeito de Santo Amaro das Brotas, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.