O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Foram julgados 17 processos e quatro protocolos, com as participações também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Em voto de vista, Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com
ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jailton Santos Rocha, sendo seguido pelo relator, Carlos Pinna. Susana Azevedo acompanhou o relator Luiz Augusto decidindo pela confirmação da aplicabilidade dos artigos 49-B e 50 da LC 67/2011 e do artigo 191 da lei 2148/77, referente a incidente de inconstitucionalidade referente a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Também em voto de vista, Angélica Guimarães votou pela
irregularidade das Contas Anuais da câmara de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício de 01.01.2008 a 10.12.2008 (Mário César da Conceição) e 11.12.2008 a 31.12.2008 (José Jessé Oliveira), com redução da glosa para R$ 24 mil e R$ 2.400,00, respectivamente, e multa de R$ 5 mil para ambos, seguida pelo relator Carlos Pinna.
Carlos Pinna votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Especial para Segurança Pública, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Eloy de Menezes; pela irregularidade, com glosa de R$ 900,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Jairlene Cardoso; e pelo arquivamento de Representação da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas e de processo para suspensão de leilão público na Prefeitura de Riachão do Dantas.
Ulices Andrade decidiu pelo não conhecimento de Recurso de Reconsideração interposto por Claudemir Pinheiro dos Santos, ex-
presidente da Câmara de Carmópolis; e pela autuação de denúncia da Fundação Hospitalar de Saúde.
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de denúncia acerca de supostas irregularidades na concessão de diárias na Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Aparecida Santos Gama da Silva, procuradora geral do Estado; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Oliveira Lima da Cruz, prefeita de São Miguel do Aleixo; pela autuação de documentos da Companhia de Saneamento de Sergipe e de Pessoa Física e pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sintese.
Susana Azevedo decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alysson Júnior Santos Muniz, ex-secretário de saúde de Nossa Senhora Aparecida; e pela regularidade das Contas Anuais do Sergipe Parque Tecnológico, referentes ao exercício 2015, de interesse de Manoel Hora Batista.
E Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, prefeita de Itaporanga d’Ajuda; e pela regularidade de Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Juliane da Silva Correia; de São Domingos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Joana Maria da Silva Mecenas, e de Pedrinhas, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Apolinário dos Santos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.