Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 25, foram julgados 24 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, e pela manutenção da multa em processos referentes a Autos de Infração de Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O conselheiro decidiu também pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de tenente e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela manutenção da multa em processo referente a Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Rafael Fonsêca votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de sargentos e tenente da Polícia Militar de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de major e sargento da Polícia Militar de Sergipe.
Primeira Câmara
Já na última terça-feira, 24, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 12 processos. Participaram também o conselheiro Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.
Ulices Andrade decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Nicárcio de Aragão, prefeito de Graccho Cardoso; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.