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​Foram julgados 62 processos nesta terça-feira, 5, durante a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a reunião, os conselheiros votaram pelo arquivamento do processo de auditoria operacional realizada na Prefeitura de Gararu, do interesse de Elizabeth Freire Santos de Oliveira e de Thais Menezes Gonçalves de Brito. Trata-se de Termo de Ajustamento de Gestão assinado em março de 2019 para melhoria do programa de atenção à saúde básica.

Em seguida, foi analisado recurso de reconsideração da Prefeitura de Feira Nova, interposto por José Carlos dos Santos, em busca de mudanças no julgamento pela irregularidade do período de janeiro a julho de 2009, glosa e multa. A Câmara decidiu pelo provimento parcial, mantendo a irregularidade e pela prescrição da multa.

Também foram julgadas contas de recursos de convênios realizados entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura de Feira Nova, sob a responsabilidade de Jonathas Oliveira Santos, e a Prefeitura de Graccho Cardoso, de Maria Crizabete dos Santos, ambos trataram de construções de clínicas de saúde da família e aquisição de equipamentos, em 2008. No primeiro caso, o convênio foi julgado irregular e, no segundo, regular com ressalvas.

Previdência

Os processos de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, pensões e revisões de pensões e proventos são oriundos dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Todos foram julgados como regulares, sob regime de paridade ou revisão anual – um deles por meio do registro tácito.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto