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A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 24, quando foram julgados 41 processos.  Fizeram parte da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Cortes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, foi julgado recurso de reconsideração da Prefeitura de Monte Alegre, interposto por Marinez Silva Pereira. Os conselheiros decidiram pelo não provimento, mantendo a decisão pela legalidade da multa de R$3 mil imposta em auto de infração, devido a atraso na entrega da prestação de contas de 2018.

Em processo de auditoria de conformidade, realizada na Prefeitura de Pirambu, na gestão de Elio José Lima Martins e Guilherme Julius Zacarias de Melo, foram analisados limite de gastos na área de pessoal e acúmulo de cargos de funções públicas em 2020. O colegiado votou pela regularidade do processo.

Também foi julgado processo de auto de infração oriundo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, sob a responsabilidade de Alexandre Brito; ficou decidida a manutenção do auto e regularidade da multa de R$1.240,67.

Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada dos institutos de Previdência de Sergipe e de Aracaju. Em todos os casos os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, e pelo registro tácito, nos casos com mais de cinco anos de circulação.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto