03 03 Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas Por DICOM/TCE A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, quando foram julgados 15 processos e 12 protocolos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).O processo de impugnação dos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Prefeitura de Laranjeiras, teve o seu pedido de vista analisado pelo Pleno. Os conselheiros aprovaram a concessão de cinco dias úteis para que o secretário de Estado da Fazenda apresente ao TCE documentação para base de cálculos de distribuição do imposto.Devido à presença de falhas formais identificadas pelos órgãos técnicos, as contas a seguir foram julgadas regulares com ressalvas: Câmara Municipal de Gararu (2017); Câmara Municipal de Divina Pastora (2017); Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2018); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2013, na gestão de Marcelo Godoi Vieira);De acordo com os julgamentos, são regulares as contas seguintes: Tribunal de Justiça (2012); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2018); Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2017, gestão de Marta Maria de Sousa Leão Vasconcelos); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (2017); Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2019); Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2020); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2018); Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (2013), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância (2013, gestão de Marília Gabriela Nascimento Montalvão Martins).Os protocolos autuados durante o Pleno retornam em sessão futura para julgamento, em forma de processo.Texto: Yasmin Barreto