30 05 Conselheiros julgam 51 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 30. Foram julgados 51 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. O colegiado julgou pela irregularidade com aplicação de multa no processo de auditoria operacional advindo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru. O recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, interposto por José Laércio Passos Júnior, recebeu dos conselheiros a decisão pelo improvimento. Os embargos de declaração da Prefeitura de Canhoba, sob responsabilidade de Manoel Messias Hora Guimarães, resultaram no provimento parcial. Os processos em pauta trataram também de aposentadorias por tempo de contribuição, revisão de proventos e pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada, com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos culminaram em decisão pela legalidade, seja por paridade ou revisão anual. Foto: Cleverton RibeiroTexto: Diego Smith