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​Assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e pelo prefeito de Amparo, Franklin Freire, o documento apresentou cláusulas com mudanças e prazos para melhorias de problemas identificados por auditoria operacional do TCE na área.

De acordo com o prefeito, o TCE ofereceu uma oportunidade de corrigir falhas no município de uma maneira mais célere e com orientação do Tribunal.

“Sempre importante o contato com o Tribunal de Contas, principalmente, quando esse trabalho vem da união de trabalhos do setor que fiscaliza com o setor que executa. Quando os dois começam a falar a mesma língua quem ganha é a população, o serviço prestado ganha mais qualidade e conseguimos executar com mais eficiência. Sempre fui parceiro do Tribunal, sempre procurei o TCE para questões necessárias ao município, sou a favor de sentar, discutir e buscar caminhos pensando no melhor pra população. Os prazos estabelecidos estão dentro de possibilidades reais de cumprimento”, explicou.

Na reunião, foi determinado prazo de 30 dias corridos para apresentação de um plano de ações para cumprimento dos itens do TAG. Para a execução de todo o plano, a prefeitura terá o prazo de mais 60 dias corridos.

Dentre os itens apresentados, destacam-se o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde; disponibilização de equipamentos básicos, conforme o checklist do Ministério da Saúde; capacitação de equipes da Secretaria Municipal de Saúde; detecção precoce de câncer e de doenças infectocontagiosas; e ampliação da cobertura vacinal. O descumprimento das exigências acordadas, o gestor será autuado e poderá pagar multa.