A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 19, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados 34 processos e 26 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição de Oliveira Neto e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Francisco de Moura, ex-gestor da Câmara de Cumbe; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2014, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Lizi Lara Reis.
Luiz Augusto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2013) e de Cedro de São João (2015); dos Fundos Municipais de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2014), Santa Rosa de Lima (2015), Cedro de São João (2016) e Cumbe (2015); pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2014); pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referente ao período de 01/01/2014 a 04/04/2014, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do período de 05/04/14 a 31/12/2014; e pelo arquivamento de ofícios da Fundação Estadual de Saúde, Órgãos Independentes e Tribunal de Contas de Sergipe.
Susana Azevedo votou pela procedência de denúncia formulada por Elias dos Santos contra Hélio Mecenas, ex-prefeito de São Domingos; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração, interposto por José Evangelista dos Santos Filho, ex-prefeito de General Maynard; pela procedência de Rescisória interposta pelo MPC/SE contra acórdão prolatando em processo do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Josias Dantas Passos e Rogerio Carvalho Santos; pela aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, de interesse de Verônica Santos Sousa da Silva; pela irregularidade, com glosa de R$ 1.776,24 e multa de 10% sobre esse valor, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Nildes dos Santos; e pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Ribeirópolis, de interesse de José Alberto Nascimento e José Valmir dos Passos.
A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Câmara de Frei Paulo, de interesse de Maria Hilma Cardoso e Vanaldo Pereira dos Santos, e da Câmara de Cristinápolis (2017) de interesse de Josefa Betânia dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2mil, da Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita, de interesse de Sônia Nunes Souza Barreto; pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Justiça de Sergipe (2017), do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2017), do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2018) e do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2018); pela procedência parcial de Representação formulada pelo MPC/SE referente à solicitação de informações acerca de terceirização indevida no Ciosp; pela improcedência de Representação do MPC/SE em face da Câmara de Propriá, de interesse de João Fernandes de Brito e José Alberto dos Santos; pela autuação de denúncia da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse do Sintese; e pelo arquivamento de ofícios e manifestações das Prefeituras de Frei Paulo, Indiaroba, Aquidabã, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Malhador, Canindé de São Francisco, São Francisco, Monte Alegre e Carira, da Câmara de Graccho Cardoso, Órgãos Independentes, Secretaria de Estado da Fazenda, Fundo de Assistência Social de Canindé de São Francisco, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju e Tribunal de Justiça.
Angélica Guimarães votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora Aparecida (2017), Fundo de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória (2018), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (2017 e 2018), Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (2018), e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (2018); além de conceder resposta a Consultas formuladas pelas Prefeituras de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia, e de Japoatã, de interesse de Ludwig Oliveira Júnior.
E Carlos Pinna decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Laranjeiras e de ofício da Prefeitura de Siriri.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.