05 08 Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do Tribunal de Contas Por DICOM/TCE O conselheiro presidente, Luiz Augusto Ribeiro, conduziu nesta quinta-feira, 5, mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados sete processos, um protocolo e um pedido de medida cautelar. A reunião contou com a participação das conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães, do conselheiro Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.No início da sessão, Alexandre Lessa apresentou pedido de medida cautelar da construtora Celi, buscando a suspensão de processo de licitação promovido pela Secretaria de de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju. Trata-se de licitação na modalidade concorrência internacional, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, para obras da avenida perimetral oeste. Os conselheiros decidiram pela não concessão da medida cautelar.Em processo de prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2019), sob responsabilidade de José Leandro Melo Santos, foi identificada ausência de envio de documentos ao Tribunal. Esse fato resultou em decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2.500. Regular com ressalvas também foi julgada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2019), gestão de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães.As contas de 2019 da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, gestão de Edson Santos Cruz, receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Foram identificadas ausência de certidão de regularidade com instituto previdenciário e gasto de pessoal acima do permitido. Já nas contas da Prefeitura de Cristinápolis (2019) foi emitido parecer prévio pela aprovação.Aos recursos de reconsideração da Câmara Municipal de Itabaianinha, interposto por Leda Maria Dantas Cardoso, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, por Tereza Cristina Santos, foram dados provimento parcial. No primeiro caso, as contas de 2015 mantêm a regularidade com ressalvas com redução da multa de R$5 mil para R$1.240,67; no segundo, as contas de 2013 passam de irregulares para regulares com ressalvas.Os conselheiros decidiram pela improcedência e arquivamento de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe contra a Prefeitura de Pirambu, acerca de informações sobre a queda no número de estudantes.O protocolo da Secretaria de Estado da Cultura foi autuado como denúncia e retornará como processo em sessão futura.