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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi presidida, nesta quarta-feira, 16, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. 

Os processos são originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de transferências para a reserva remunerada e pensão previdenciária. Todos eles foram julgados como legais, por meio do registro tácito, devido ao tempo de circulação do processo até o seu julgamento e com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Texto: Yasmin Barreto
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