O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados oito processos e sete protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna decidiu pelo provimento parcial de Recurso de
Reconsideração interposto por José Fernandes de Lima, ex-secretário de Estado da Educação; pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Henrique Oliveira Santos; e pela irregularidade, com glosa de R$ 5.238,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Neópolis, referentes ao exercício 2010, de interesse de Felipe Feitosa Barreto.
O conselheiro votou também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2008, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade, Israel Vieira Sarmento e Jorge Luiz Lisboa de Santana; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2013, de interesse de Mary Nadja Vilanova Oliveira.
Luiz Augusto decidiu pelo provimento de Agravo da Câmara de Neópolis, de interesse de M. H. Consultoria e Representações Ltda.; e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Frei Paulo, de interesse de Ricardo Araújo.
Rafael Fonsêca votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Simone Andrade Farias Silva, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedra Mole, referentes ao exercício 2013, de interesse de Walfran Batista Carvalho.
E Francisco Evanildo propôs voto pela autuação como denúncia de documento da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, José Almeida Lima, José Macedo Sobral, Maria da Conceição Mendonça Costa e Ouvidoria/TCE; bem como de documentos da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Filomeno Geraldo dos Santos Júnior, e da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Luiz Santos de Oliveira.
Ele propôs voto ainda pela autuação como representação de ofício da Prefeitura de Macambira, de interesse de Fabiano Santos Alves, Luciano Machado Batista e Ministério Público Federal, com uma determinação preventiva de que sejam exigidos documentos que comprovem o uso regular dos direitos políticos; e decidiu pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos e Ministério Público de Contas, e da Prefeitura de Arauá, de interesse de José Ranulfo dos Santos.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.