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O conselheiro Ulices Andrade presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados dez processos e oito protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, foram julgadas denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) contra as prefeituras de Boquim e de Pinhão, motivadas pelo atraso no pagamento dos salários dos professores da rede municipal. Os conselheiros votaram pela procedência da denúncia e aplicação de multa de R$1.240,67 aos gestores Eraldo de Andrade Santos e Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira, respectivamente.

As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares pelos conselheiros: Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2017); Câmara Municipal de Santana de São Francisco (2014); Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Itanhy (2020); Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis (2020); Câmara Municipal de Pacatuba (2015).

Recursos

O Pleno decidiu pelo não provimento dos recursos de reconsideração com origem na Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, interposto por Mariza Alexandre Fontes, e Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, por Manoel Messias dos Santos. Os votos resultaram na manutenção das decisões originárias, pela regularidade com ressalvas e multas de R$2 mil.

Protocolos

Uma medida cautelar foi analisada pelos conselheiros e tratou de denúncia de supostas irregularidades no pregão 276/2021, realizado para aquisição de material pedagógico para a rede estadual de ensino. O Pleno decidiu pela revogação da medida cautelar que suspendeu os efeitos do pregão eletrônico, pois a confusão entre objetos licitados gerou a denúncia.

Os protocolos autuados durante o Pleno retornam como processos em sessões futuras.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto