Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidos em sessões virtuais da Primeira e da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 9, quando foram julgados, na soma das duas reuniões, 164 processos.
A Primeira Câmara, na qual houve o julgamento de 97 processos, foi presidida pela conselheira Susana Azevedo, com participações dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).
A conselheira Susana Azevedo relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Aquidabã, interposto pelo ex-gestor, José Carlos dos Santos. O colegiado decidiu pelo provimento parcial, com redução da multa imposta para R$ 2mil.
O conselheiro Carlos Pinna relatou o relatório de auditoria (2019) do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, julgado pela regularidade com recomendação.
Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória por implemento de idade; pensões previdenciárias ou especiais e reformas ou transferências para reserva remunerada. Todos eles advindos do Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. As decisões foram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou revisão anual.
Segunda Câmara
Já na sessão da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, foram 67 processos julgados. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Bandeira de Mello.
O conselheiro Carlos Alberto proferiu voto, após pedido de vista em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto pelo ex-gestor Carlos Augusto Ferreira, e relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca. A Câmara votou e decidiu pelo provimento do recurso, mudando o julgamento para regular com ressalvas e rejeitando a preliminar de prescrição com aplicação da multa de R$3 mil.
Em seguida, o conselheiro Flávio Conceição relatou recurso de reconsideração oriundo do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, interposto por Sheila Rafaela do Nascimento Silva, ex-secretária de Saúde do município. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do recurso, com manutenção de auto de infração de R$1 mil.
O conselheiro também apresentou relatório de auditoria do portal da transparência da Câmara Municipal de São Domingos, que contava com avaliação de 0,4 na métrica e subiu para 9,5. A decisão foi pela regularidade com ressalvas, com determinação para que as falhas anteriores não voltem a ocorrer.
Ulices Andrade relatou processo referente a auditoria especial realizada na folha de pagamento da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, identificando o servidor Álvaro Araújo dos Santos Filho com mais de dois vínculos. Os conselheiros votaram pela irregularidade por descumprimento dos estatutos e regime dos servidores do estado de Sergipe e municípios de Aracaju e Laranjeiras, devendo o servidor devolver aos cofres públicos os salários recebidos indevidamente e aplicação de multa de R$2 mil aos gestores Cássio Murilo Costa dos Santos e Paulo Hagenbeck, por não atenderem às notificações do TCE, com remessa às procuradorias dos municípios.
Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, em alguns casos com incorporações de gratificações.