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O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 4. Participaram do julgamento dos processos os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

A sessão teve início com o julgamento de recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Canhoba, interposto por Raimunda Martins Torres Guimarães, em face da decisão pela irregularidade de relatório de inspeção de janeiro de 2017, com multa de R$5 mil. Os conselheiros decidiram pela reforma da decisão, dando provimento parcial ao recurso, com redução da multa para o valor de R$3 mil.

Em processo de auto de infração do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, sob a responsabilidade de José Roberto de Lima Andrade, os conselheiros votaram pela legalidade do auto e manutenção da multa de R$1.240,67, por não atendimento à diligência no prazo estipulado.

Por fim, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Em todos os casos os processos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto