O segundo painel desta terça-feira, 8, no II Workshop de Educação – boas práticas para uma educação transformadora, abordou as Boas práticas dos Ministérios Públicos de Contas no Desenvolvimento da Educação. O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, mediou o debate que contou com a participação de Silaine Karine Vendramin, procuradora de contas do MPC/PA e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, procurador-geral do MPC/RR e João Augusto Bandeira de Mello, procurador-geral do MPC/SE e presidente da Ampcon.
A procuradora Silaine Karine Vendramin falou sobre controle da efetividade das políticas educacionais voltadas às pessoas com TEA no Ministério Público de Contas do Pará. Ela contou que a atuação do MPC teve como ponto de partida a provocação veiculada pelo jornal local: uma mãe buscava pelos direitos da filha que está dentro do espectro autista e recorreu à televisão para conseguir profissional especializado em escola pública estadual.
"As escolas públicas, muitas vezes não estão preparadas apara receber as pessoas com deficiências, não atendem às singularidades e complexidades. A falta de políticas públicas na educação para esta população, aqui falo das pessoas no espectro autista, tem a sua inserção dificultada e suas famílias ficam por muitas vezes em estado de desamparo. A educação pressupõe inclusão por excelência e o controle externo tem o papel de transpor as dificuldades e garantir a aplicação das políticas inclusivas", detalhou a procuradora.
Em seguida, o representante do MPC de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira Sousa, abordou a pauta da educação indígena. O procurador-geral é indígena e, de acordo com ele, um ativista da causa, portanto sua atuação na pasta da educação funciona com base na garantia constitucional de que os povos originários tenham o acesso de direito à educação.
"Os indígenas têm assegurada na legislação a educação fundamental com a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Não podemos acreditar em educação que não leve em conta as características e complexidades das comunidades, que o aluno não possa dizer o que ele pensa e não é ouvido. Queremos educação nas comunidades indígenas com professores indígenas, que entendam as dificuldades, uma educação real e viva", compartilhou.
Bandeira de Mello finalizou o painel ao elaborar uma análise de aspectos técnicos, com destaque para os gastos com a educação pública, em um comparativo com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O procurador-geral defendeu que o MPC e os TCEs devem atuar na educação. De acordo com ele, a qualidade depende de gestão e controle, "é preciso verificar se a política pública está de acordo com a realidade, se é efetivamente planejada e se tem condições de possibilidade". Bandeira também destacou a ação de busca ativa em sua palestra.
"Nem sempre a escola com mais gastos, ou mais adequada estruturalmente, está com as melhores avaliações no Ideb. Precisamos ter noção de que o gasto precisa ser bem executado e para isto é necessário que haja gestão e controle. Além dessa questão, ainda há os esforços em manter os estudantes dentro da sala de aula, a busca ativa deve ser realizada com cruzamento de informações das escolas com dados de cadastro do SUS e do Bolsa Família para identificar todas as crianças", explicou.
Ao finalizar a sua participação, o procurador-geral do MPC/SE e um dos idealizadores do evento entregou os certificados de participação aos palestrantes.
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Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto