O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 14, na última sessão plenária do ano. Presidida pelo conselheiro Flávio Conceição, a reunião teve as participações dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, do conselheiro substituto Francisco Evanildo, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello. Ao todo, foram julgados 30 processos, além da apreciação de 10 protocolos.
Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas anuais: Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2019), Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora Aparecida (2019), Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (2019), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2021), Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2022), Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2022), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Propriá (2022), Câmara Municipal de Capela (2019) e Secretaria de Estado da Fazenda (2018).
Pela regularidade com ressalvas foi julgada a prestação de contas da Câmara Municipal de Boquim (2018), enquanto as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2018) foram julgadas pela regularidade com ressalvas e multa administrativa de R$3mil ao interessado, Christiano da Cruz Santos; pela regularidade com recomendações foi a decisão no processo referente às contas anuais da Policia Militar do Estado de Sergipe (2022).
O colegiado também decidiu pela emissão de parecer recomendando a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Pinhão (2015); e aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete (2020), Prefeitura Municipal de Telha (2021), Prefeitura Municipal de Capela (2017) e Prefeitura Municipal de Feira Nova (2018).
Decidiram ainda pela rejeição de embargos de declaração referentes à Câmara Municipal de Cedro de São João, Prefeitura Municipal de Boquim e Fundo Municipal de Assistência Social de Pinhão, além do improvimento de pedido de reexame alusivo à Prefeitura Municipal de Cristinápolis.