Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) nesta quarta-feira, dia 12, com o julgamento de 41 processos. A sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Angélica Guimarães votou pela legalidade de Atos de Admissão de Pessoal da Prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Cláudio Vieira dos Santos, Joaldo Lima de Carvalho e Maria José dos Santos Santana; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
A conselheira decidiu também pelo arquivamento de Autos de Infração de Prefeituras Municipais, Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru e Fundo Municipal de Ação Social e do Trabalho de Pacatuba, e pela legalidade e manutenção da multa de Autos de Infração da Companhia de Saneamento de Sergipe, dos Fundos Municipais de Assistência Social de Neópolis, Carira e Umbaúba, da Prefeitura de Arauá, e do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba.
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Francisco Evanildo propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.