Mediado pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga, o painel “Cooperação e Experiência Multilateral em Prol da Educação” deu seguimento ao II Workshop da Educação - boas práticas para uma educação transformadora, que movimenta desde ontem, 7, o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
A sequência de explanações reuniu a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti; a secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli; e o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson Sicca.
A primeira explanação foi feita por Alessandra Gotti, representante do Instituto Articule, criado com o propósito de promover avanços na área social por meio do diálogo e da articulação entre o poder público e toda a sociedade. Em sua participação, ela explanou sobre o trabalho de cooperação desenvolvido pelo Articule, dando ênfase às ações do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE), que integra atores do setor público e sociedade civil envolvidos na política pública educacional.
“O GAEPE tem como propósito induzir ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Um trabalho baseado no Pacto Nacional pela Educação e que moderniza o diálogo e concentra forças em prol da educação pública”, colocou a palestrante. Ainda durante sua participação, Alessandra Gotti exemplificou sobre a mobilização por meio de exemplos como a participação no leilão do 5G, na lei da conectividade e o diálogo mantido com o Congresso Nacional para a manutenção do FUNDEB fora do teto de gastos no novo arcabouço fiscal.
Dando prosseguimento ao Painel, a secretária de Estado de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, discorreu sobre seu trabalho à frente da pasta, destacando o desenvolvimento de ações colaborativas entre o Estado, o Governo Federal e as gestões municipais, sobre a importância de dedicar um olhar especial e transformador para o setor, e a valorização de profissionais integrantes da rede pública de ensino.
“Nós investimos no Pacto pela Criança Alfabetizada, programa que alcançou todos os municípios do estado; no programa Reformar Mais+, que garantiu repasse às prefeituras mais vulneráveis; e também no Alfabetização e Família, um programa que tem como objetivo alfabetizar pessoas que não tiveram a chance de aprender a ler e escrever na idade certa. Investimos também em padronização de uniformes, material escolar e até das fachadas das escolas”, demonstrou a participante. A secretária ainda discorreu sobre equidade na educação, um programa que contemplou 122 estudantes com deficiência visual ou cegos das redes estadual e municipais com o dispositivo de visão artificial Orcam MyEye, que fotografa, escaneia e transforma textos de qualquer superfície em áudio instantaneamente.
Responsável pelo encerramento do Painel, o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Gerson Sicca, iniciou elogiando a realização do Workshop que "deixará um legado de aprendizado para todos que estiveram presentes". Gerson Sicca expôs acerca do regime de colaboração disposto na Constituição Federal, demonstrando como as ações colaborativas podem ajudar ao Programa Nacional de Educação (PNE) na formação e seleção de docentes; oferta de vagas; aquisição de insumos; nos processos de avaliação de aprendizado; seleção e capacitação de gestores; e na definição de parâmetros adequados para remuneração e carreira. Entusiasta da temática, o conselheiro-substituto dispôs ainda sobre o processo de controle desenvolvido pelo TCE/SC em torno das políticas públicas de educação.
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Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith