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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 19 processos, nesta quarta-feira, 18, na sessão da Segunda Câmara, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães e que contou com a participação do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre. 

Os conselheiros julgaram pelo não provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois, cujo interessada é Maria Haline Jesus dos Santos; pelo provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, de interesse de Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; e pelo provimento total do recurso de reconsideração relacionado ao Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, cujo interessado é João Araújo Lima.

Foram consideradas legais três aposentadorias, oito pensões previdenciárias ou especiais e quatro reformas ou transferências para reserva remunerada. Em todos os casos envolvendo o Sergipeprevidência. Arquivou-se ainda a revisão de proventos e pensões de uma beneficiária do Sergipeprevidência.   ​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos