O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 12, quando foram julgados 15 processos e 17 protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japaratuba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de Representação formulada por Elder Sandes Vieira Júnior, presidente da Câmara de Amparo do São Francisco contra o prefeito Atevaldo Veríssimo Cardoso, acerca de supostas irregularidades em projeto de Lei Complementar; e pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados pelo município de Barra dos Coqueiros.
Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy, do exercício 2014, de interesse de Maria da Conceição Pereira dos Reis; e pelo arquivamento, por perda de objeto, de Representação não autuada da Secretaria Geral de Governo, de interesse do Ministério Público de Contas.
Susana Azevedo votou pela regularidade das prestações de Contas de 2016, da vice-governadoria estadual, de interesse de Belivaldo Chagas Silva; do Fundo de Apoio à Industrialização, de interesse de Francisco de Assis Dantas; do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, de interesse de Antônio Hora Filho, e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de José Sales Neto; pelo arquivamento de Termo de Ajustamento de Gestão da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, de interesse de Fábio Silva Andrade, bem como pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Gararu, Areia Branca e Itabaiana.
A conselheira decidiu também pela procedência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas acerca de ausência de base legal do Contrato nº 005/2009 celebrado pela Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana e a Coopertalse para exploração de transporte intermunicipal de passageiros, com determinação para que seja apresentado em 30 dias plano diretor de transporte e, em 60 dias, que seja lançado edital de processo licitatório para serviços de transporte, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, além de instauração de procedimento específico para análise das documentações.
Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edilvan dos Reis Santos, ex-presidente da Câmara de Pedrinhas; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Iara Maria de Oliveira, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos, referentes ao exercício 2014, de interesse de Joana Maria da Silva Mecenas; e do Fundo Municipal de Assistência Social de Riachuelo, do exercício 2015, de interesse de Cecilia Dias Mota.
E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Macambira, Laranjeiras, Itabaiana, Pacatuba, Ribeirópolis, Riachuelo e Tomar do Geru, de Órgãos Independentes, da Câmara de Laranjeiras e de Pessoa Física.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.