O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 7, quando foram julgados 28 processos. A reunião contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.
O primeiro processo julgado tratou de um recurso de reconsideração da Prefeitura de Cristinápolis, interposto por Raimundo da Silva Leal. O interessado contestava decisão pela irregularidade do período de janeiro a junho 2012, multa de R$3 mil e remessa ao Ministério Público Estadual. A Segunda Câmara decidiu pelo provimento parcial do recurso.
Em seguida, foi analisado relatório de inspeção realizado na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2014 e de interesse de Fábio Henrique Santana de Carvalho. A Câmara converteu em diligência para análise detalhada de pontos levantados pelo gestor.
No processo de auditoria operacional no Portal da Transparência da Prefeitura de Riachão do Dantas, interesse de Pedro Santos Oliveira e Simone Andrade Farias Silva e realizada de abril de 2018 a abril 2019, foi constatada a falta de divulgação mínima de informações, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Os conselheiros julgaram o processo como regular com ressalvas, com aplicação de multa de R$3 mil ao gestor responsável.
Também foram julgadas as contas de convênio celebrado entre a Prefeitura de Frei Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde para realização de obras de reforma e ampliação do hospital de pequeno porte. O processo, de interesse de Aderbaldo Oliveira e Rogério Carvalho Santos, teve como resultado a aprovação das contas pela Segunda Câmara.
Os demais processos têm origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os processos os conselheiros votaram e decidiram pela legalidade, sob regime de revisão anual ou de paridade.