Fruto da soma de esforços entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), a Receita Federal e a Prefeitura Municipal de Aracaju, o I Workshop - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) e Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (Siafic) reuniu, na manhã desta sexta-feira, 16, gestores e técnicos municipais, secretários de finanças e profissionais de controle interno.
Decano da Corte de Contas, o conselheiro Carlos Pinna de Assis representou o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. Na abertura do evento, ele ressaltou a importância da ocasião. “Quero agradecer aos amigos Edson Fiel Filho, delegado da Receita Federal de Sergipe; Jefferson Passos, secretário de finanças do Município de Aracaju; a presidente do CRC/SE, Maria Salete Barreto Leite; e todos os envolvidos na formatação desta rica manhã pedagógica. É uma oportunidade ímpar estarmos aqui reunidos em prol da melhoria da gestão pública e o Tribunal de Contas está sempre aberto para empreitadas como esta. O nosso objetivo é sempre essa aproximação com os jurisdicionados”, pontuou Pinna.
Primeiro palestrante do Workshop, o auditor fiscal Nilson Nascimento Lima abordou a importância da implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e demonstrou a grande transformação em termos de fluência de informação na administração pública. 
"O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) segue sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e consiste num documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pelas prefeituras ou por qualquer outra entidade conveniada, e serve para documentar todas as operações de prestação de serviços. O Projeto melhora a qualidade das informações, racionaliza os custos e gera maior eficácia, uma modernização revolucionária na gestão tributária e que fortalece a gestão pública municipal e racionaliza custos governamentais”, colocou Nilson Lima. Segundo participante da série de palestras, o auditor de tributos do Município de Aracaju, Carlos Augusto de Oliveira, reforçou a explanação do colega de maneira didática, demonstrando que a adesão à NFS-e por parte municípios é simples e rápida.
O analista de tecnologia da informação e coordenador de modernização e tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo, e o analista de Controle Externo I do TCE/SE, Vanderson Melo, foram os responsáveis pela última palestra do Workshop, desenvolvendo a temática “Visão do Tribunal de Contas, quanto a implantação do SIAFIC”. “O objetivo é demonstrar as novidades que temos para o próximo ano, nas entregas dos informes mensais do Sagres. São informações que já passamos para os secretários de educação e para os controles internos, mas estamos aproveitando a agenda para expor para os prefeitos para que eles possam se mobilizar e viabilizar os sistemas para essas entregas mensais”, declarou Miguel Melo.
O I Workshop - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) e Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (Siafic) contou ainda com as explanações de Fernanda Fontes, responsável pela temática: “Conceitos, Objetivos e compreensão dos requisitos exigidos como padrão mínimo – Siafic"; e da contadora geral do município de Aracaju, Rafaella Pereira, que desenvolveu a palestra “Desafios e Case de sucesso para implantação do SIAFIC nos municípios”.
O Siafic é um software único que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de cada ente, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc). O objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da Federação sigam as mesmas regras e falem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith