A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conduzida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada nesta quarta-feira, 12. Estavam presentes nos julgamentos de 16 processos os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Em processo de auditoria operacional, realizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Canindé de São Francisco durante o período de junho de 2018 a julho de 2019, foi constatado nível deficiente na métrica de avaliação. Após relatório as falhas permaneceram, o que resultou em julgamento pela irregularidade e aplicação de multa de R$9.925,36 ao gestor Ednaldo Vieira Barros.
Já o relatório de inspeção na Prefeitura de Capela, do interesse de Silvany Mamlak Cavalcanti, foi julgado regular. A inspeção buscou esclarecer questionamentos do Ministério Público sobre a realização de festejos juninos, no período de janeiro a abril de 2018.
Os atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Pinhão, na gestão de Eduardo Marques de Oliveira, trataram de concurso público realizado em 2014, com processo suspenso por cautelar. Os conselheiros decidiram pelo arquivamento do processo, devido à prescrição punitiva.
O auto de infração oriundo da Prefeitura de Simão Dias e sob a responsabilidade de Cristiano Viana Meneses, por atraso nos informes, foi arquivado pela Câmara por improcedência do auto.
Previdência
Durante a sessão, os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada com origem no Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tomar do Geru. Todos os casos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, alguns por meio do registro tácito.
Texto: Yasmin Ribeiro
Foto: Igor Graccho/TCE